Competitividade

Para manter e fomentar a competitividade do país e dos nossos empreendedores, as seguintes medidas deverão ser adotadas:

I - Prevenção da Concentração de Mercado e Concorrência Predatória: a) Monitoramento contínuo dos mercados de IA para identificar práticas de concentração de mercado e concorrência predatória; b) Criação de normas antitruste específicas para o setor de IA, em colaboração com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); c) Estabelecimento de limites para a aquisição de startups de IA por grandes empresas, visando evitar monopólios e incentivar a diversidade empresarial.

II - Fomento à Competitividade Local: a) Concessão de incentivos fiscais e subsídios para startups e pequenas empresas de tecnologia que desenvolvem soluções de IA; b) Criação de programas de financiamento e crédito facilitado para empreendedores locais no setor de IA; c) Estímulo à exportação de tecnologias e serviços de IA desenvolvidos no Brasil.

III - Incentivo à Inovação e ao Desenvolvimento Tecnológico: a) Estabelecimento de programas de apoio à pesquisa e desenvolvimento (P&D) em IA, com foco em soluções inovadoras e sustentáveis; b) Parcerias entre governo, universidades e setor privado para criar centros de excelência em IA; c) Promoção de concursos e premiações para incentivar a inovação em IA.

IV - Promoção da Colaboração Setorial e Interdisciplinar: a) Incentivo à formação de consórcios e redes de colaboração entre empresas de diferentes setores para o desenvolvimento de soluções de IA; b) Apoio à participação de empresas brasileiras em projetos internacionais de IA; c) Criação de espaços de coworking e hubs de inovação dedicados ao desenvolvimento de IA; d) Estímulo à colaboração interdisciplinar, envolvendo áreas como ciências humanas, exatas, biológicas, tecnológicas, planejamento territorial e meteorologia, para soluções integradas e inovadoras.

O papel das Universidades, Institutos de Ensino e outras instituições setoriais será central para a promoção da competitividade em IA:

I - Capacitação e Formação Profissional: a) Desenvolvimento de cursos e programas de formação em IA, abrangendo desde fundamentos básicos até especializações avançadas, integrando áreas como humanas, exatas, biológicas e tecnológicas; b) Criação de programas de formação contínua e reciclagem profissional para trabalhadores de indústrias impactadas pela IA.

II - Apoio à Inovação e Empreendedorismo: a) Estabelecimento de laboratórios e centros de pesquisa em IA dentro das unidades universitárias e institutos de ensino; b) Promoção de programas de incubação e aceleração de startups focadas em IA; c) Disponibilização de recursos e infraestrutura para testes e desenvolvimento de tecnologias de IA.

III - Parcerias e Colaboração: a) Parcerias com universidades, centros de pesquisa e empresas para projetos conjuntos de P&D em IA; b) Participação em redes internacionais de pesquisa e inovação em IA; c) Promoção de eventos, seminários e workshops sobre IA para fomentar a troca de conhecimentos e experiências; d) Incentivo à criação de programas de pesquisa interdisciplinares que integrem áreas de ciências humanas, exatas, biológicas, tecnológicas, planejamento territorial e meteorologia.

Criação de Redes de Conhecimento e Inovação:

I - Centros de Excelência: a) Estabelecimento de centros de excelência em IA em universidades e institutos de pesquisa, com foco em inovação e transferência de tecnologia; b) Incentivo à criação de redes de conhecimento que integrem diversas áreas do saber, promovendo a interseccionalidade e a colaboração interdisciplinar.

II - Fomento à Pesquisa Aplicada: a) Apoio a projetos de pesquisa aplicada que busquem soluções práticas para desafios específicos enfrentados pelo Brasil, como questões de saúde, educação, meio ambiente e planejamento urbano; b) Incentivo à colaboração entre acadêmicos, indústria e governo para o desenvolvimento de tecnologias de IA que atendam a necessidades sociais e econômicas.

Promoção da Internacionalização e Competitividade Global:

I - Parcerias Internacionais: a) Incentivo à participação de instituições brasileiras em projetos e consórcios internacionais de IA; b) Promoção de intercâmbios e colaborações entre pesquisadores brasileiros e estrangeiros.

II - Exportação de Tecnologia: a) Estímulo à exportação de tecnologias e serviços de IA desenvolvidos no Brasil; b) Apoio à participação de empresas e instituições brasileiras em feiras e eventos internacionais de tecnologia.

III - Reconhecimento e Premiação: a) Instituição de prêmios nacionais e internacionais para reconhecer e valorizar inovações em IA desenvolvidas por brasileiros; b) Promoção de concursos e desafios de inovação para incentivar a criatividade e o desenvolvimento de soluções tecnológicas avançadas.