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Boas-vindas à Consulta Pública sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Todas as contribuições serão analisadas, tabuladas e enviadas para o Congresso Nacional e outras autoridades. Além disso, os pontos apresentados na sua contribuição poderão gerar artigos, debates, análises, posts, vídeos, artigos de jornal e programas de TV, sempre com atribuição de crédito. Faremos todos os esforços para que sua contribuição aqui seja ouvida e amplamente divulgada!
Controle de riscos
Controle de riscos
O lobby muitas vezes não virá das Big Techs, virá de empresas nacionais vendedoras das soluções privadas das Big Techs. Também poderá vir na calada da noite, via "jabutis" pelas próprias excelências.
Japutis para quem não sabe, são linhas de texto que alguém colocou no projeto de lei ou similar e quem ninguém sabe quem foi, mas aprovam rapidamente pois favorece alguns poucos. Chama-se Jabuti por que é como se víssemos um Jabuti numa árvore. Jabutis não sobem em árvores... logo, alguém colocou ele lá...
Talvez poucos saibam o poder quase infinito dos Lobbies. Um vídeo muito didático (muito mesmo) é este: https://youtu.be/F9cO3-MLHOM
Esse vídeo é utilizado de exemplo por Andrew Ng para ele explicar de maneira didática como é nefasto o poder dos Lobbies.
MINHAS SUGESTÕES PARA EVITARMOS AO MÁXIMO LOBBY:
QUALQUER ALTERAÇÃO NO CONTEÚDO DO TEXTO DA PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO, SEJA CLARAMENTE ATRIBUÍDA AO DONO QUE ALTEROU, ESPECIFICANDO QUEM SOLICITOU A MODIFICAÇÃO NO TEXTO DA REGULAMENTAÇÃO DE IA. ESSAS MODIFICAÇÕES DEVEM SER EXPOSTAS AO PÚBLICO;
AS REUNIÕES DEVEM SER GRAVADAS E EXPOSTAS AO PÚBLICO;
EXCELÊNCIAS PARLAMENTARES OU SEUS ASSESSORES QUE TIVEREM REUNIÕES FORA DA AGENDA SOBRE REGULAMENTAÇÃO, DEVEM SER EXCLUÍDAS DO PROJETO;
AS AGENDAS DOS PARLAMENTARES (E SEU ASSESSORES) DEVEM SER PÚBLICA EM TUDO QUE DIZ RESPEITO À REGULAMENTAÇÃO: AS CONVERSAS DEVEM SER GRAVADAS E DISPONIBILIZADAS AO PÚBLICO;
AO FINAL DO TEXTO, DEVEMOS NOS PERGUNTAR SE O TEXTO FINAL ESTÁ FAZENDO COM QUE SOLUÇÕES OPENSOURCE (REALMENTE ABERTAS) ESTÃO PRECISANDO DE MAIS ADVOGADOS QUE TÉCNICOS OU SE BIGTECHS TERÃO MAIS BENEFÍCIOS DO QUE O PRÓPRIO BRASIL. SE A RESPOSTA FOR SIM, DEVEMOS REFAZER TUDO NOVAMENTE.
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Proponente: Campanha #TireMeuRostoDaSuaMira, Coalizão Direitos na Rede (CDR), Rede de Justiça Criminal (RJC), Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Complexos, Grupo de Pesquisa Ética, Direitos Humanos e Inteligência Artificial (EDHIA) da ENADPU
Artigo 14
Texto Atual: O uso de sistemas de identificação biométrica à distância, em tempo real e em espaços acessíveis ao público é proibido, com exceção das seguintes hipóteses: [...]
Proposta de Alteração: O uso de sistemas de identificação biométrica à distância, em tempo real e em espaços acessíveis ao público é proibido.
Justificativa: O uso de tecnologias de reconhecimento facial em espaços públicos leva à vigilância massiva e desproporcional, violando direitos humanos e fundamentais, como a privacidade, proteção de dados pessoais, liberdade de expressão e presunção de inocência. Casos de erros de identificação e prisões equivocadas demonstram a falibilidade dessas tecnologias e os danos irreparáveis causados aos indivíduos.
Para mais informações sobre as contribuições enviadas ao Senado sobre o PL acesse: https://itsrio.org/pt/comunicados/conheca-as-contribuicoes-enviadas-ao-senado-sobre-o-pl-de-ia/
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Vivemos em tempos sombrios de "pós-verdade", potencializado exponencialmente junto ao avanço e crescimento tecnológico, bem como ao acesso da população aos mais diversos recursos tecnológicos.
Um crescimento tão exponencial ocorrido nas últimas décadas não foi acompanhado por legislações que tornassem essas ferramentas seguras e reguladas.
Tal fato contribuiu para criação de verdadeiros gabinetes e organizações de ódio, que distribuem fakenews com objetivo de atacar democracias, destruir famílias e criar pessoas e sociedades mentalmente reativas e desestabilizadas.
Precisamos de maneira mais que urgente criminalizar tais gabinetes, organizações criminosas e cidadãs/cidadãos e frear o crescimento do fascismo no Brasil e no mundo.
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Além do exposto, as tratativas envolvendo captação de biometria facial de crianças em atendimentos clínicos, provendo iatrogenia ao invés do proposto, a saúde. Ferindo ECA, Direitos da Pessoa com deficiência e outros.