Diante da constante evolução das novas tecnologias e da inteligência artificial generativa, poderia haver uma revisão e adequação dos textos regulatórios de modo contínuo, evitando assim a obsolescência da legislação estabelecida.
O órgão responsável seria composto de forma multissetorial, de integrantes da academia ( Pesquisadores e especialistas), organizações da sociedade civil e governo.
Fomento de consultas e audiências públicas para que a sociedade participe ativamente das discussões.
Olá Thamires, esse é um bom ponto. Há várias propostas de Leis que sugerem que partes do regulamento deve ser atualizado direto, constantemente, sem passar novamente por debate legislativo. Para isso é importante definir como seria feito, com que participação, e com que efeitos, por exemplo.