"Os ladrões são condenados a um suplício cruel e atroz, quando seria preferível assegurar a subsistência de cada um, de maneira a que ninguém se encontrasse diante da necessidade de roubar para ser, em seguida, executado."
Assim o viajante português Rafael Hitlodeu defende, no início da obra Utopia, escrita pelo filósofo e estadista britânico Thomas More (1478-1535). Foi esse livro que o ex-senador, hoje vereador Eduardo Suplicy (PT-SP) enviou ao presidente Jair Bolsonaro no início do mês de julho de 2020, com a recomendação no Twitter de que "melhor do que distribuir armas será assegurar a Renda Básica de Cidadania para todas as pessoas".
Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/geral-53494255 O que vocês acham da Renda Básica Universal?
O cenário político e econômico no Brasil envolve uma série de discussões cruciais, que variam desde a política tributária, especialmente no setor de tecnologia, até temas de justiça social, como a Renda Básica Universal (RBU).
### 1. **Decreto de 2 de março de 2023: Isenção de Imposto de Importação para Tecnologia**
O governo brasileiro zerou a alíquota de importação sobre bens de informática e telecomunicação, como computadores e periféricos, com o objetivo de reduzir os custos desses produtos. No entanto, o impacto foi limitado, pois a redução não se refletiu nos preços finais para os consumidores. Isso se deve à persistência de outros impostos, como ICMS, IPI e PIS/Cofins, que continuam encarecendo esses produtos.
### 2. **Alta Carga Tributária sobre Produtos Eletrônicos**
Mesmo com a isenção do imposto de importação, produtos eletrônicos, como peças de computadores (placas-mãe, GPUs, memórias, placas de vídeo, monitores, etc), continuam sendo tributados de forma elevada. A combinação de múltiplos impostos ao longo da cadeia de produção e comercialização encarece significativamente o acesso a esses itens. Isso impede o desenvolvimento de setores tecnológicos e limita o acesso a inovações para a população em geral.
### 3. **Taxação sobre Provedores de Internet**
A alta tributação também afeta os serviços de telecomunicação, como a internet, dificultando a expansão de uma internet acessível e de qualidade no país. O ICMS aplicado sobre serviços de telecomunicação é especialmente elevado em alguns estados, o que encarece os custos tanto para provedores quanto para consumidores finais.
### 4. **Defasagem em Relação a Outros Países**
Em comparação com países como os Estados Unidos e membros da União Europeia, o Brasil enfrenta uma defasagem significativa no que diz respeito à tributação de produtos e serviços de tecnologia. Nos EUA, por exemplo, a carga tributária sobre produtos eletrônicos é muito menor, resultando em preços mais baixos e maior acesso à tecnologia. No Brasil, essa defasagem dificulta a competitividade e o desenvolvimento do setor tecnológico, atrasando a adoção de inovações.
### 5. **Inconsistência e Confusão nas Políticas Tributárias**
As políticas tributárias brasileiras são frequentemente vistas como inconsistentes e contraditórias. Enquanto o governo busca desonerar certos setores, como o de tecnologia, outros impostos ou aumentos em áreas correlatas acabam anulando esses esforços, gerando confusão e frustração. A ausência de uma política tributária clara e simplificada continua sendo um dos principais obstáculos para o desenvolvimento econômico e social no país.
### 6. **Renda Básica Universal (RBU)**
A Renda Básica de Cidadania tem sido um tema central no debate sobre justiça social no Brasil, especialmente com as iniciativas do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial durante a pandemia de COVID-19, que representaram um passo inicial em direção a uma política mais abrangente. Eduardo Suplicy, um defensor histórico da RBU, acredita que essa medida poderia ajudar a reduzir a desigualdade social e melhorar a qualidade de vida da população mais vulnerável.
A discussão sobre a RBU reflete um dilema entre diferentes abordagens de política pública no Brasil: uma vertente que prioriza a segurança por meio da repressão, com a distribuição de armas, e outra que aposta na garantia de condições básicas de vida para prevenir o crime e promover uma sociedade mais equitativa. A implementação da RBU exige um planejamento cuidadoso, levando em consideração os impactos econômicos e sociais de longo prazo. Embora vista como promissora, há desafios significativos em sua viabilidade financeira e no desenho das políticas associadas.
### 7. **Necessidade de Reforma Tributária e Social**
Tanto a questão tributária quanto a discussão sobre a RBU apontam para a necessidade urgente de uma reforma mais ampla no Brasil. Uma reforma tributária que simplifique o sistema e promova incentivos claros ao desenvolvimento de setores estratégicos, como tecnologia, é essencial para reduzir os custos e aumentar a competitividade do país. Da mesma forma, a RBU pode ser uma solução para combater a pobreza e a desigualdade, mas requer um esforço coordenado para garantir sua sustentabilidade a longo prazo.
Em resumo, o Brasil enfrenta uma combinação de altos custos tributários e políticas sociais que precisam ser mais integradas e coerentes. A simplificação da política tributária e o avanço na implementação de uma Renda Básica de Cidadania são duas medidas que poderiam beneficiar o desenvolvimento econômico e social do país, se realizadas de maneira estratégica e sustentável.
O nosso sistema de politicas públicas,sempre falha na distribuição de renda talvez o caminho viável será a "Renda Básica Universal"...mas seria um início sócio econômico de mão de obra bruta escassa!!