Auditabilidade das obras geradas com IA para a resolução de disputas sobre direitos autorais

O cerne da questão não se trata da violação de direitos autorais pré-existentes, a partir de novas obras geradas por IA. Mas sim dos direitos autorais advindos sobre as novas obras, já criadas com IA. Não há, no ordenamento jurídico nacional, um posicionamento expresso sobre a titularidade dessas novas obras. Se um usuário cria uma obra a partir de uma ferramenta de IA se baseando num trabalho prévio de outrem, há sim violação de direitos autorais. Agora, caso uma pessoa crie uma nova obra (com IA ou não) se baseando num trabalho prévio de outrem criado com IA, não fica claro se a autoria/titularidade para reclamar tais direitos seriam do usuário, da plataforma, do desenvolvedor, da empresa responsável pela plataforma etc. Este é um dos principais pontos de discussão para conseguir monetizar e incentivar a criatividade e a produção econômica a partir de obras geradas com ferramentas de IA.

Acho que estamos criando um problema em cima de outro então. Se a obra não é uma cópia de outra obra ou uma cópia do estilo de outro artista, não deveria ser plágio.

Se inspirar no trablho de outro artista é acoisa mais comum que existe e não deveria ser punido de forma alguma. Essa restrição sim atrapalharia a produção artística.

Creio que estamos falando de questões diferentes.

Sobre seu comentário "Se a obra não é uma cópia de outra obra ou uma cópia do estilo de outro artista, não deveria ser plágio", estou completamente de acordo. Se inspirar no trabalho de outros artistas, sem que haja a infração de direitos autorais ou de propriedade intelectual lato sensu, é completamente aceitável. Impor uma punição neste sentido atrapalharia sim a produção artística, o que não deve ocorrer.

Minha sugestão não é no sentido de "punir" usuários que utilizem ferramentas de IA para desenvolver suas próprias obras. Mas sim no sentido de "proteger" as novas obras criadas por estes usuários.

Em outras palavras, minha sugestão é que a legislação (ou outra forma de regulação) traga premissas claras sobre a autoria e titularidade de uma obra criada a partir de ferramentas de IA, justamente para que o seu autor possa buscar a proteção de seus direitos e o retorno econômico esperado da exploração comercial de sua criação.