Proponente: ANBC - Associação Nacional dos Bureaus de Crédito
A proposta visa esclarecer e ajustar as definições e responsabilidades associadas ao uso de sistemas de inteligência artificial (IA) no Brasil, focando na necessidade de uma abordagem clara e objetiva que não imponha ônus excessivos aos desenvolvedores e operadores de IA.
Artigo 4º, Inciso I:
Texto Atual: Sistema baseado em máquina que, com graus diferentes de autonomia e para objetivos explícitos ou implícitos, infere, a partir de um conjunto de dados ou informações que recebe, como gerar resultados, em especial, previsão, recomendação ou decisão que possa influenciar o ambiente virtual ou real.
Proposta de Alteração: Sistema baseado em máquina que, dotada de grau elevado de imprevisibilidade, com graus diferentes de autonomia e para objetivos explícitos ou implícitos, infere, a partir de um conjunto de dados ou informações que recebe, como gerar resultados, em especial, previsão, conteúdo, recomendação ou decisão que possa influenciar o ambiente virtual ou real.
Justificativa: O conceito proposto inicialmente é excessivamente abrangente. A definição revisada busca diferenciar sistemas computacionais comuns de sistemas de IA, enfatizando a imprevisibilidade como elemento chave.