Consulta Pública IA

A Inteligência artificial veio pra ficar e contribuir com a sociedade, limitar essa ferramenta é um retrocesso, qualquer utilização da IA de maneira legal é útil e prático.

Para a categoria de transporte pode-se pensar em alguns pontos relevantes como:

1. Princípios: Transparência e Publicidade: Os sistemas de IA deverão informar de maneira clara e acessível o seu funcionamento, incluindo aspectos de tomada de decisão e possíveis riscos, garantindo o direito à informação dos usuários, ademais fica obrigado todos os sistemas de IA a publicar relatórios de transparência semestralmente.

2. Sistemas de transporte automatizados: A implementação de sistemas de transporte automatizado em áreas urbanas e rodoviárias requer um licenciamento específico que assegure a conformidade com normas de trânsito e segurança. Além disso, é necessário realizar avaliações periódicas sobre o impacto urbano e rodoviário desses sistemas, com o objetivo de preservar o bem-estar e a segurança da população. Esses requisitos visam garantir que a adoção de novas tecnologias no transporte ocorra de maneira responsável e alinhada aos interesses dos cidadãos.

3. Normas de Operação Segura para Carros Autônomos: Para promover uma operação segura e ética dos carros autônomos no setor de transporte, é essencial que esses veículos cumpram requisitos rigorosos que garantam a integridade e a confiabilidade de suas tecnologias. Para evitar falhas e situações de risco, os carros autônomos devem contar com sistemas de prevenção e redundância que possibilitem intervenção humana em casos de emergência, assegurando que o controle possa ser retomado quando necessário. Em situações de risco extremo, os sistemas de inteligência artificial devem ser programados para priorizar a preservação da vida e a integridade física de ocupantes e de terceiros, colocando sempre o bem-estar humano acima de outras decisões operacionais. Essas diretrizes estabelecem um padrão para o desenvolvimento e uso de veículos autônomos, destacando a importância de uma governança tecnológica responsável no setor de transportes e criando as bases para uma regulamentação orientada pela segurança pública e pelos direitos dos cidadãos.

Mesmas ideias em formato de artigos:

Art. 1° São princípios norteadores desta Lei:

I - Transparência e Publicidade: Os sistemas de IA deverão informar de maneira clara e acessível o seu funcionamento, incluindo aspectos de tomada de decisão e possíveis riscos, garantindo o direito à informação dos usuários, ademais fica obrigado todos os sistemas de IA  a publicar relatórios de transparência semestralmente.

Art. 2° Sistemas de transporte automatizado em áreas urbanas e rodoviárias deverão:

§ 1º - Operar sob licenciamento específico, garantindo conformidade com normas de trânsito e segurança.

§ 2º - Realizar avaliações periódicas de impacto urbano e rodoviário, visando o bem-estar e a segurança dos cidadãos.

Art. 3º - Os veículos autônomos deverão atender aos seguintes requisitos:

§ 1º - Deverão possuir sistemas redundantes e de prevenção de falhas, com mecanismos de intervenção humana em caso de emergência.

§ 2º - Em situações de risco extremo, as IAs deverão priorizar a preservação da vida e da integridade física dos ocupantes e de terceiros.

Para limitar os riscos relacionado a violação/vazamento de dados pessoais sensíveis dos pacientes quando seria usado IA, mas isso poderia ser limitado com a imposição pelo Estado de rigorosos padrões de segurança cibernética e proteção de dados para as clinicas que querem usar IA.

Para reduzir o risco de erros nos diagnósticos realizados por IA, seria essencial uma análise humana obrigatória antes de qualquer decisão clínica baseada em diagnósticos automatizados.

finalmente, um terceiro risco seria a dezumanisação dos atendimentos medicos, mas este risco poderia ser controlado por politicas publicas de proibiçao de atendimentos medicos não humano, para obrigar os hospitais por exemplo a fornecer atendimentos médicos não integralmente gerado por IA.

A proposta busca garantir que artistas e criadores humanos sejam reconhecidos e protegidos em produções que usam IA de forma colaborativa. Em primeiro lugar, propõe que os nomes dos criadores humanos sejam sempre mencionados ao lado do sistema de IA em qualquer obra conjunta, valorizando a contribuição humana no processo.

Além disso, sugerem-se critérios para dividir os direitos autorais e royalties entre os criadores humanos e os responsáveis pela IA, garantindo que os profissionais recebam uma parte justa pelos ganhos gerados pela obra. Por fim, os artistas humanos terão controle sobre o uso de suas contribuições em futuras criações da IA, evitando que suas ideias e criações sejam usadas sem autorização.

Instituir um programa voluntário de certificação ética para empresas que utilizam IA, demonstrando conformidade com boas práticas e o respeito à dignidade e aos direitos dos usuários. A autoridade em questão emitiria um “Selo de Conformidade Ética” para sistemas que demonstrem cumprir práticas responsáveis e seguras no uso de IA, conforme parâmetros como transparência a coleta e uso de dados; respeito aos direitos autorais; uso responsável de deep fakes e outras tecnologias de manipulação. Esse selo poderia ser exibido em conteúdos ou produtos, sinalizando ao público que o sistema de IA segue normas de segurança e ética.