A contribuição em anexo propõe a criação de um Capítulo XX: DA PROMOÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NACIONAL
Saiba mais sobre as contribuições em: https://itsrio.org/pt/comunicados/conheca-as-contribuicoes-enviadas-ao-senado-sobre-o-pl-de-ia/
Proponente: ITS Rio
O texto deve incluir mecanismos que garantam mercados de IA justos e competitivos, prevenindo a concentração excessiva de mercado e fomentando a geração de empregos e a proteção de novos entrantes no mercado.
A troca de informações entre atores públicos e privados deve respeitar a proteção de dados, segurança e privacidade, promovendo a transparência sem comprometer a competitividade.
O debate sobre competitividade deve incluir ampla participação da academia, setor produtivo e agências antitruste, como o CADE, garantindo uma abordagem equilibrada e informada.
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Proponente:
A proposta visa garantir a criação de um ambiente regulatório coordenado e colaborativo entre diversas autoridades reguladoras, incluindo o CADE, para promover a competitividade e inovação no uso de sistemas de inteligência artificial (IA). Além disso, propõe a criação de sandboxes regulatórios para incentivar a experimentação e desenvolvimento de novas tecnologias.
Artigo 40:
Texto Atual: Fica estabelecido o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial – SIA.
Proposta de Alteração: Fica estabelecido o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial – SIA, que deverá definir critérios diferenciados para a classificação de risco de sistemas de IA ofertados por microempresas, empresas de pequeno porte e startups que promovam o desenvolvimento da indústria tecnológica nacional.
Justificativa: A inclusão de critérios diferenciados para microempresas, pequenas empresas e startups visa facilitar a entrada dessas empresas no mercado de IA, promovendo a inovação e a competitividade.
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Proponente: Abese - Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança
A proposta visa garantir que a regulação de sistemas de inteligência artificial (IA) no Brasil equilibre a segurança com a inovação, evitando restrições excessivas que possam prejudicar o desenvolvimento tecnológico e a competitividade do país. A Abese destaca a importância de uma abordagem flexível que permita a adaptação contínua às necessidades e avanços tecnológicos.
Artigo 49:
Texto Atual: O SIA, em cooperação com o Ministério do Trabalho, deverá desenvolver e publicar princípios e melhores práticas para mitigar os potenciais impactos negativos aos trabalhadores.
Proposta de Alteração: O SIA, em cooperação com o Ministério do Trabalho, deverá desenvolver e publicar princípios e melhores práticas para mitigar os potenciais impactos negativos aos trabalhadores, garantindo que as políticas de IA não impeçam a modernização dos negócios e a competitividade.
Esta alteração assegura que a regulação de IA promove tanto a proteção dos trabalhadores quanto a competitividade das empresas, evitando barreiras excessivas à inovação.
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Para que o Brasil se torne um país competitivo com o uso da Inteligência Artificial (IA), precisamos de estratégias que ampliem o conhecimento sobre essa tecnologia e permitam que as empresas inovem de maneira responsável. Dessa forma, poderemos criar novos negócios e gerar oportunidades de trabalho que ainda não existem.
Para alcançar esse objetivo, é importante incentivar a inovação em todas as áreas e campos de atuação. As pessoas precisam entender como a IA funciona e quais são seus benefícios para a sociedade. Aqui estão alguns exemplos práticos de como a IA pode ser benéfica para todos:
Saúde: A IA pode ajudar os médicos a diagnosticar doenças de forma mais rápida e precisa. Por exemplo, sistemas de IA podem analisar exames de imagem, como radiografias e tomografias, para identificar sinais de câncer em estágio inicial.
Educação: A IA pode personalizar o aprendizado dos alunos, oferecendo materiais de estudo adaptados ao ritmo e estilo de aprendizado de cada um. Isso pode ajudar tanto crianças quanto adultos a aprenderem de maneira mais eficiente.
Agricultura: A IA pode auxiliar os agricultores a monitorar as plantações e prever problemas como pragas ou falta de água. Sensores e drones equipados com IA podem analisar o solo e o clima, ajudando a aumentar a produtividade e reduzir desperdícios.
Transporte: Carros autônomos, controlados por IA, podem tornar o trânsito mais seguro e eficiente, reduzindo o número de acidentes e melhorando a mobilidade urbana.
Serviços Públicos: Chatbots e assistentes virtuais podem melhorar o atendimento ao cidadão, facilitando o acesso a informações e serviços governamentais, como agendamento de consultas médicas ou solicitação de documentos.
Ao promover a inovação e a compreensão da IA, todos podem se beneficiar dessas melhorias, independentemente da classe social. Com mais conhecimento e acesso às tecnologias, o Brasil pode se tornar um país mais competitivo e oferecer melhores oportunidades para todos.