Proponente: Abese - Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança
A proposta visa garantir que a regulação de sistemas de inteligência artificial (IA) no Brasil equilibre a segurança com a inovação, evitando restrições excessivas que possam prejudicar o desenvolvimento tecnológico e a competitividade do país. A Abese destaca a importância de uma abordagem flexível que permita a adaptação contínua às necessidades e avanços tecnológicos.
Artigo 49:
Texto Atual: O SIA, em cooperação com o Ministério do Trabalho, deverá desenvolver e publicar princípios e melhores práticas para mitigar os potenciais impactos negativos aos trabalhadores.
Proposta de Alteração: O SIA, em cooperação com o Ministério do Trabalho, deverá desenvolver e publicar princípios e melhores práticas para mitigar os potenciais impactos negativos aos trabalhadores, garantindo que as políticas de IA não impeçam a modernização dos negócios e a competitividade.
Esta alteração assegura que a regulação de IA promove tanto a proteção dos trabalhadores quanto a competitividade das empresas, evitando barreiras excessivas à inovação.
Para mais informações sobre as contribuições enviadas ao Senado sobre o PL acesse: https://itsrio.org/pt/comunicados/conheca-as-contribuicoes-enviadas-ao-senado-sobre-o-pl-de-ia/