Para o controle de riscos relacionados a inteligências artificiais generativas, é essencial estabelecer medidas rigorosas que protejam contra violações éticas, desinformação, invasão de privacidade e qualquer forma de dano físico ou psicológico. Isso inclui a regulamentação e monitoramento de conteúdos gerados por IA, sejam eles escritos, imagéticos ou sonoros, para garantir que estejam em conformidade com princípios éticos e legais.
I - Controle de Desinformação e Violação de Privacidade: a) Implementação de algoritmos de detecção de desinformação e manipulação de conteúdo para identificar e mitigar a disseminação de informações falsas ou enganosas geradas por IA. b) Estabelecimento de diretrizes claras e rigorosas para o uso de dados pessoais na geração de conteúdo por IA, garantindo o respeito à privacidade e consentimento prévio dos indivíduos envolvidos. c) Adoção de medidas de transparência que permitam aos usuários identificar quando estão interagindo com conteúdo gerado por IA, diferenciando-o de conteúdo humano.
II - Prevenção da Sexualização de Menores: a) Proibição expressa da geração de conteúdo por IA que possa sexualizar menores de idade, com mecanismos de detecção e remoção de qualquer material que viole essa norma. b) Estabelecimento de políticas de moderação de plataformas e redes sociais para identificar e remover conteúdos gerados por IA que explorem sexualmente crianças e adolescentes.
III - Proteção contra Danos Físicos e Psicológicos: a) Implementação de filtros e algoritmos de segurança para evitar a geração de conteúdos por IA que possam causar dano físico ou psicológico em larga escala. b) Desenvolvimento de mecanismos de identificação precoce de conteúdos potencialmente nocivos gerados por IA, com sistemas de alerta e intervenção rápida. c) Estabelecimento de procedimentos de responsabilização para empresas e desenvolvedores de IA em caso de danos causados por conteúdos gerados por suas plataformas ou sistemas.
IV - Uso Militar e Soberania Nacional: a) Criação de um Conselho de Ética para IA, composto por especialistas multidisciplinares, responsável por avaliar e aprovar o uso de IA em contextos militares para garantir a conformidade com os princípios éticos e legais. b) Estabelecimento de diretrizes claras e restritivas para o desenvolvimento e utilização de IA com finalidade militar, com ênfase na promoção da paz e na minimização de danos colaterais. c) Implementação de mecanismos de supervisão e controle para garantir que o uso de IA em contextos militares esteja alinhado com os valores democráticos e os direitos humanos, evitando abusos e violações de soberania nacional.
V - Monitoramento e Aperfeiçoamento Contínuo: a) Estabelecimento de órgãos reguladores independentes responsáveis por monitorar e fiscalizar o uso de IA generativa, com poderes para impor sanções em caso de violações. b) Investimento em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de IA que possam ajudar na detecção e mitigação de riscos associados à geração de conteúdo por IA. c) Promoção de colaborações entre governos, setor privado, academia e sociedade civil para identificar melhores práticas e desenvolver soluções inovadoras para lidar com os desafios éticos e sociais da IA generativa.
Incluiria um "link" com a L13709 - LGPD
Pontos importantes Edgard, especialmente a questão de geração de deepfakes com menores de idade tem sido um problema nas escolas. Um projeto de lei adequado deveria incluir esse tema de forma direta e prática.