1. Definição de Padrões e Normas Técnicas
Estabelecimento de Padrões Mínimos: Definir padrões técnicos para o desenvolvimento, a implementação e a manutenção de sistemas de IA. Isso inclui a segurança dos dados, a robustez dos algoritmos e a transparência nos processos de tomada de decisão da IA.
Certificação de Conformidade: Criar um sistema de certificação que assegure que produtos e serviços baseados em IA atendam a esses padrões mínimos antes de serem lançados no mercado.
2. Avaliação de Impacto de IA
Avaliações de Impacto Obrigatórias: Tornar obrigatórias as Avaliações de Impacto de IA (AII) para sistemas considerados de alto risco, como aqueles utilizados em saúde, justiça criminal, ou infraestrutura crítica. Essas avaliações devem identificar e mitigar potenciais riscos antes que os sistemas sejam implementados.
Revisões Periódicas: Exigir revisões regulares das AII para garantir que permaneçam relevantes à medida que a tecnologia e os contextos de uso evoluem.
3. Governança e Supervisão
Órgão Regulador Especializado: Estabelecer um órgão regulador com expertise em IA, ética, direito e tecnologia para supervisionar a implementação e a conformidade das normas de IA.
Mecanismos de Accountability: Implementar mecanismos de responsabilização para desenvolvedores e usuários de sistemas de IA, incluindo penalidades para violações e incentivos para práticas seguras e éticas.
Bons pontos, Alexandre. Você possui sugestão de benchmarking internacional que pode ser utilizado para a certificação de conformidade e padrões técnicos?