As plataformas digitais, como aplicativos de entrega, transporte e serviços diversos, têm se proliferado rapidamente, prometendo flexibilidade e autonomia aos trabalhadores. No entanto, a realidade enfrentada por muitos trabalhadores de plataformas digitais é marcada pela precariedade e pela falta de proteção social. A IA desempenha um papel central nessa dinâmica, pois algoritmos são usados para gerenciar, avaliar e remunerar esses trabalhadores. Nesse sentido, alguns pontos merecem ser destacados:
Quanto a Insegurança no Emprego:
A maioria dos trabalhadores de plataformas digitais opera como autônomos, sem vínculo empregatício formal. Isso resulta na ausência de benefícios trabalhistas básicos, como férias remuneradas, licença médica e seguro-desemprego.
A volatilidade da demanda e a falta de garantias mínimas de renda tornam a situação econômica desses trabalhadores extremamente instável.
Quanto a Falta de Proteção Social:
A ausência de contratos formais exclui os trabalhadores de plataformas digitais do sistema de seguridade social. Muitos não têm acesso a contribuições previdenciárias, o que compromete sua aposentadoria e a segurança em casos de acidentes de trabalho.
A exposição a riscos, como acidentes de trânsito para entregadores e motoristas, não é adequadamente compensada ou segurada.
Quanto a Gestão Algorítmica e Desumanização:
Algoritmos determinam a distribuição de tarefas, a avaliação de desempenho e a remuneração dos trabalhadores, muitas vezes sem transparência ou possibilidade de contestação.
O uso de IA para monitorar e avaliar o desempenho pode ser intrusivo, gerando pressão constante por produtividade e comprometendo a saúde mental dos trabalhadores.
Quanto a Baixa Remuneração e Longas Jornadas:
A remuneração é frequentemente baseada em metas de desempenho difíceis de atingir, resultando em longas jornadas de trabalho para garantir uma renda mínima.
As tarifas pagas pelas plataformas são, em muitos casos, insuficientes para cobrir os custos operacionais dos trabalhadores, como combustível e manutenção de veículos.
Para mitigar a precariedade do trabalho em plataformas digitais, sugiro algumas propostas de regulação:
Quanto ao Reconhecimento Legal e Proteção Social:
Definir um enquadramento jurídico que reconheça os trabalhadores de plataformas digitais como uma categoria específica, garantindo-lhes direitos trabalhistas básicos e acesso à seguridade social.
Implementar contribuições obrigatórias para a previdência social, seja por meio das plataformas ou de incentivos fiscais.
Quanto a Transparência Algorítmica:
Exigir que as plataformas forneçam transparência nos critérios e no funcionamento dos algoritmos que afetam a distribuição de trabalho e a remuneração.
Estabelecer mecanismos de revisão e contestação de decisões algorítmicas que impactem negativamente os trabalhadores.
Quanto a Remuneração Justa:
Estabelecer um piso salarial mínimo que leve em conta os custos operacionais dos trabalhadores.
Garantir que as plataformas sejam responsáveis por oferecer uma compensação adequada em caso de acidentes de trabalho.
Quanto ao Monitoramento e Fiscalização:
Criar agências reguladoras ou fortalecer as existentes para monitorar as condições de trabalho nas plataformas digitais e garantir a aplicação das normas de proteção ao trabalhador.
Promover auditorias regulares e independentes das práticas de gestão algorítmica.
Conclusão
A regulação da IA e das plataformas digitais no Brasil deve priorizar a proteção dos trabalhadores, garantindo condições dignas de trabalho e segurança social. A adoção de medidas regulatórias específicas pode transformar o cenário atual, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado.
Agradeço a oportunidade de contribuir para este importante debate e espero que essas considerações possam ajudar a construir um marco regulatório mais justo e inclusivo.
Atenciosamente,
Jéssy Borges Ferracioli
Gente que ainda acha que "carteira assinada" traz "benefícios", realmente não entendeu nada. Não é esse o caminho. IA é ferramenta que precisa fazer parte do ensino.