A regulação da inteligência artificial no Brasil deve incluir critérios objetivos para definir o que constitui um “contributo mínimo” em obras geradas com ferramentas de IA. A definição clara e precisa desse contributo mínimo é essencial para garantir que os direitos autorais sejam atribuídos de maneira justa e coerente, tanto para incentivar a inovação quanto para proteger os direitos dos criadores humanos. Lado outro, esse premissa garante que somente sejam protegidas obras para as quais o autor efetivamente contribuiu de forma criativa/intelectual para a sua criação, de modo a não “banalizar” a proteção autoral a toda e qualquer obra gerada com prompts mais simples, que não exigem o exercício de criatividade.
Tales Calaza
João Doreto
A ideia do "mínimo" é interessante. Ao invés de pensar em uma regra então isso (se usar, então remunera) ou numa regra de limite (abaixo da linha, não remunera, acima da linha, remunera), pensar no mínimo é uma forma de identificar o que é inegociável para o interesse público. Não é o todo, não é uma parte fixa, é um critério qualitativo (que pode ter variações). Bem interessante.